Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD)
1. Controlador. Jorge Alvim Advocacia, com escritório na Rua Henrique Dias, nº 259, Loja 5, Benfica, Juiz de Fora - MG, é o controlador dos dados pessoais coletados.
2. Dados coletados. Nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, e-mail, telefone, dados processuais e documentos fornecidos para a prestação de serviços jurídicos, além de dados de navegação do site.
3. Finalidade. Os dados são tratados para prestação de serviços advocatícios, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (inclusive do Estatuto da OAB), comunicação com o cliente e defesa de direitos em processos.
4. Compartilhamento. Os dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, órgãos públicos e partes processuais estritamente no interesse do cliente, e com operadores (contabilidade, TI) sob dever de confidencialidade.
5. Segurança. Adotamos controle de acesso, trilha de auditoria e sigilo profissional para proteger seus dados.
6. Seus direitos. Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento, pelo formulário abaixo ou pelo e-mail jorgealvimadvocacia@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.
7. Retenção. Documentos e dados de processos são mantidos pelo prazo legal e ético aplicável, inclusive após o encerramento do caso, para defesa do cliente e do escritório.